Termos e Condições

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização deste website, bem como a contratação dos serviços e aquisição de produtos digitais disponibilizados por Beatriz Carneiro de Melo Francisco Malheiro, Empresária em Nome Individual.

Ao utilizar este site, contratar serviços ou adquirir produtos digitais, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Titular

Titular do site e prestadora dos serviços: Beatriz Carneiro de Melo Francisco Malheiro
NIF: 274345369
Morada: Rua Manuel Pinho 125, 4350-107 Porto, Portugal
Email: empowermarketing.geral@gmail.com
Telefone: +351 910 199 278 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Objeto

Este website tem como objetivo a apresentação e comercialização de:

• Serviços de marketing, branding, estratégia e consultoria
• Produtos digitais, tais como cursos, programas, conteúdos educativos e materiais online

Não são vendidos produtos físicos através deste site.

3. Serviços

Os serviços prestados são de natureza intelectual, estratégica e consultiva, sendo adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

3.1 Processo de contratação

A contratação de serviços pode ocorrer através de:

• contacto direto
• formulário
• proposta enviada por e-mail
• plataformas digitais utilizadas pela prestadora

A contratação considera-se válida após:

• aceitação expressa da proposta e
• confirmação de pagamento, quando aplicável.

4. Produtos Digitais

Os produtos digitais disponibilizados destinam-se a fins educativos e profissionais.

4.1 Entrega

O acesso aos produtos digitais é disponibilizado de forma digital, imediata ou conforme indicado no momento da compra.

A entrega pode ocorrer através de plataformas como GoHighLevel, Hotmart ou outro meio digital indicado.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Preços

Todos os preços apresentados são em euros (€), salvo indicação em contrário.

O IVA é incluído quando legalmente aplicável.

5.2 Métodos de pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

• GoHighLevel
• Hotmart
• Pagamento direto à titular, por meios previamente acordados

A prestação de serviços ou acesso aos produtos digitais pode ser condicionado à confirmação do pagamento.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Produtos Digitais – Garantia de 21 dias

O utilizador dispõe de uma garantia de satisfação de 21 dias após a compra.

Caso não fique satisfeito, pode solicitar o reembolso dentro desse prazo, sem necessidade de justificação.

O pedido deve ser feito por escrito para: empowermarketing.geral@gmail.com

Após validação, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível.

6.2 Serviços

• Os serviços já iniciados, personalizados ou executados não são reembolsáveis, salvo acordo escrito em contrário.
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência razoável.
• A não comparência ou desistência tardia pode implicar perda total ou parcial do valor pago.

7. Responsabilidade e Limitação

Os serviços e produtos digitais não garantem resultados específicos.

Os resultados dependem de múltiplos fatores externos, incluindo aplicação prática, contexto do utilizador e dedicação individual.

A titular:

• não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados;
• não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

8. Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, vídeos, métodos, materiais digitais e marcas, são propriedade exclusiva da titular, salvo indicação em contrário.

É proibida:

• a reprodução
• a distribuição
• a revenda
• ou qualquer utilização não autorizada para fins comerciais

9. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível neste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

• Direção-Geral do Consumidor (DGC) – www.consumidor.gov.pt
• Livro de Reclamações Eletrónico – www.livroreclamacoes.pt

11. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

12. Alterações aos Termos

A titular reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.